Implantação de um sistema nacional soberano de direitos de autor dentro do governo
Dacr é a infraestrutura que atua como registo nacional oficial para o registo de direitos de autor e a gestão de direitos. Todas as obras ficam registadas em um único sistema oficial de referência, alinhado à lei nacional e à supervisão institucional.
Isso estabelece uma titularidade clara, reduz disputas e cria uma base confiável para fiscalização, licenciamento e participação económica de longo prazo.