Implantação de um sistema nacional soberano de direitos autorais dentro do governo
Dacr é a infraestrutura que atua como registro nacional oficial para o registro de direitos autorais e a gestão de direitos. Todas as obras ficam registradas em um único sistema oficial de referência, alinhado à lei nacional e à supervisão institucional.
Isso estabelece uma titularidade clara, reduz disputas e cria uma base confiável para fiscalização, licenciamento e participação econômica de longo prazo.